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3. Administração
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Relatório de Informações Solicitadas (SIC)
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8. Transparência 2014
Balancetes - 2014
Contratos - 2014
Convênios - 2014
SIACE LRF - 2014
9.Transparência 2015
Balancetes - 2015
Contratos - 2015
Convênios - 2015
SIACE LRF - 2015


 

QUAL O PRINCIPAL ATRATIVO DE NOSSA CIDADE?

Seu rico patrimônio cultural
A hospitalidade do povo
Suas charmosas praças e avenidas

 
 
 
 
 
 
  Leis Municipais

Certidão de Publicação de Lei

Certidão de Publicação da Lei Municipal n.º 010/1948.

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Lei Municipal n.º 1.201, de 07/03/1994

Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos no Município de Delfinópolis.

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Lei Municipal n.º 1364, de 02/07/1997

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 2.202, de 27/08/2014

Lei Complementar que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Delfinópolis.

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Lei Municipal n.º 2.211, de 05/12/2014

Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Delfinópolis para o Exercício de 2015 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 2.224, de 31/03/2015

Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para Chacreamento de Recreio, no Município de Delfinópolis e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 2.237, de 16/06/2015.

Altera dispositivos da Lei 2.224, de 31 de Maio de 2015 e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 20, 21, 22 e 23.

Altera a redação contida no Título do Capítulo V e no Título da Seção I, do mesmo Capítulo.

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Lei Municipal n.º 2.238, de 23/06/2015

Estabelece prioridade para a Travessia na Balsa e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 2.239, de 23/06/2015

Dispõe sobre a Prevenção e o Combate dos Vetores Biológicos de Doenças Infecciosas, aos animais peçonhentos e às Zoonoses no Município de Delfinópolis.

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Lei Municipal n.º 2.240, de 26/06/2015

Plano Decenal Municipal de Educação.

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Lei Municipal n.º 2.307, de 16 de Dezembro de 2016

Concede Subvenções e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências .

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Lei Municipal n.º 2.315, de 17 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre a Renúncia do Prefeito e da Vice-Prefeita a receberem os subsídios estabelecidos pela Lei Municipal n.º 2.256, de 10 de Novembro de 2015, no Exercício de 2017, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 819, de 03 de Fevereiro de 1986

Código de Obras e Edificações do Município de Delfinópolis.

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Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica do Município de Delfinópolis (MG) - Consolidada

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